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Termos de Uso

Ultima atualizacao: 17/11/2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o SofClinic, voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. O SofClinic e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestao para clinicas e consultorios medicos e odontologicos, fornecido pela SofClinic Tecnologia.

2. Descricao do Servico

O SofClinic oferece funcionalidades de gestao clinica, incluindo: agendamento de consultas, prontuario eletronico, documentos medicos (receituarios, atestados, encaminhamentos), gestao financeira, chat interno entre colaboradores, integracao com WhatsApp para comunicacao com pacientes, e outras funcionalidades relacionadas a administracao de estabelecimentos de saude.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o servico, e necessario criar uma conta informando dados verdadeiros e completos. O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Cada clinica recebe um ambiente isolado (multi-tenant) com subdominio proprio.

4. Responsabilidades do Usuario

O usuario se compromete a: (a) utilizar o sistema exclusivamente para fins licitos e relacionados a gestao clinica; (b) manter seus dados cadastrais atualizados; (c) nao compartilhar suas credenciais de acesso; (d) garantir que os profissionais de saude cadastrados possuem registro ativo no respectivo conselho profissional (CRM, CRO, etc.); (e) realizar backup de dados criticos por conta propria quando julgar necessario.

5. Dados de Saude e Sigilo

O SofClinic armazena dados sensiveis de saude (prontuarios, receituarios, atestados). O usuario e o controlador desses dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e deve garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislacao vigente, incluindo o Codigo de Etica Medica e as resolucoes do CFM/CRO aplicaveis.

6. Assinatura Digital de Documentos

O SofClinic oferece assinatura eletronica avancada conforme a Lei 14.063/2020 para documentos medicos. Esta assinatura e valida para a maioria dos documentos de saude, exceto aqueles que exigem certificado digital ICP-Brasil por determinacao legal especifica (como receituarios de medicamentos controlados das listas C1 e C2 da ANVISA).

7. Disponibilidade e Suporte

O SofClinic se esforza para manter o servico disponivel 24/7, mas nao garante disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel. O suporte tecnico e oferecido em horario comercial por meio dos canais oficiais.

8. Pagamento e Cancelamento

O acesso ao SofClinic e mediante assinatura mensal ou anual. O nao pagamento pode resultar em suspensao do acesso. Em caso de cancelamento, os dados ficarao disponiveis para exportacao por 30 dias apos o encerramento da assinatura, sendo removidos permanentemente apos este periodo.

9. Propriedade Intelectual

O SofClinic, incluindo codigo-fonte, interface, marca e documentacao, e propriedade exclusiva da SofClinic Tecnologia. O usuario recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e nao transferivel para uso do servico durante a vigencia da assinatura.

10. Limitacao de Responsabilidade

O SofClinic nao se responsabiliza por: (a) decisoes clinicas tomadas com base nas informacoes do sistema; (b) perda de dados decorrente de mau uso; (c) interrupcoes causadas por fatores externos (internet, energia, etc.); (d) uso indevido das credenciais pelo usuario.

11. Alteracoes dos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao no sistema. O uso continuado apos alteracoes implica aceitacao dos novos termos.

12. Foro

Para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da SofClinic Tecnologia, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.